Sindserpi - Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Içara e Balneário Rincão

Novidades

26 de janeiro de 2012

Agenda sindical: renovar a luta e organização

O ano que acaba de começar vai ter um calendário legislativo reduzido por conta das eleições municipais. Tradicionalmente, o Congresso em períodos assim, no segundo semestre tem uma agenda de esforço concentrado, com propostas negociadas para votação antes do pleito de outubro. Desse modo, os trabalhos no primeiro semestre serão bastante intensos.
De qualquer sorte, o movimento sindical terá de se apresentar para reforçar a necessidade de atualizar e intensificar a agenda unitária da classe trabalhadora no Congresso.
Continua nesta agenda, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A PEC 231/95 está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara, mas a Casa carece de mais pressão dos trabalhadores para conseguir um acordo que permita encontrar uma solução negociada para esta matéria.
De qualquer sorte, o movimento sindical terá de se apresentar para reforçar a necessidade de atualizar e intensificar a agenda unitária da classe trabalhadora no Congresso.
Continua nesta agenda, a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário. A PEC 231/95 está pronta para votação em primeiro turno no plenário da Câmara, mas a Casa carece de mais pressão dos trabalhadores para conseguir um acordo que permita encontrar uma solução negociada para esta matéria.
Uma proposta que poderia ter sido aprovada no Congresso, mas talvez por falta de priorização não o foi, é a PEC 438/01, sobre o trabalho escravo. Esta proposta aguarda votação em segundo turno e sendo aprovada retorna para exame do Senado. A denúncia de trabalho análogo ao de escravo na Zara poderia ter sido usada como início desse processo.
Outra matéria que vai requerer do movimento sindical uma posição para permitir a aprovação é o fim ou flexibilização do fator previdenciário (PL 3.299/08). Divergências entre as centrais inviabilizaram a aprovação do substitutivo do relator na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, deputado Pepe Vargas (PT-RS).
A terceirização é outro tema que no final do ano que passou dividiu as centrais. A abrangência dessa modalidade de trabalho impõe ao Congresso, aos trabalhadores e aos empresários um entendimento de modo a aprovar uma legislação que dê segurança jurídica para o setor e não imponha relações precárias de trabalho e salários aviltados aos trabalhadores.
A Convenção 158, da OIT, sobre o fim da demissão imotivada já foi rejeitada nas comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Trabalho, e agora está sob exame da de Constituição, Justiça e Cidadania, onde aguarda parecer favorável do relator, deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). A bancada patronal está atenta à tramitação da matéria e o deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA) apresentou voto em separado contra a mensagem presidencial.
Caso o voto em separado seja aprovado, a iniciativa do ex-presidente Lula será arquivada, já que a decisão da CCJ é terminativa.
Por fim, continua na agenda a regulamentação da Convenção 151, da OIT, que trata da solução de conflitos e da negociação coletiva no serviço público.
A disputa sobre a titularidade da competência para regulamentar a Convenção 151, além de atrasar a regulamentação da matéria, tem causado grandes transtornos e dificuldades às entidades de servidores públicos nos três níveis de governo, já que a ausência de lei disciplinando o tema deixa os governos (federal, estadual e municipal) desobrigados de negociar condições de trabalho com os sindicatos de servidores.
O ponto central de discórdia, como não poderia deixar de ser, diz respeito à definição dos interlocutores que participam desse processo.
O Ministério do Trabalho entende que, em face de ausência de regras claras sobre o enquadramento sindical dos servidores públicos, a lei deve disciplinar este aspecto, submetendo as entidades sindicais dos servidores ao sistema confederativo, ao princípio da unicidade sindical e ao sistema de custeio previsto na Constituição, visão rechaçada pelo Ministério do Planejamento.
Com menos tempo no Legislativo para debater estas proposições, do movimento sindical será exigido prioridades se quiser ver estas matérias avançarem na Câmara.

Marcos Verlaine
Jornalista, analista político e assessor parlamentar do Diap